DÍVIDAS TRABALHISTAS PODERÃO SER PAGAS COM CARTÃO DE CRÉDITO

Cartório Informativo > DÍVIDAS TRABALHISTAS PODERÃO SER PAGAS COM CARTÃO DE CRÉDITO

14/10/2011 15:08

Extraído de: LegisCenter - 5 horas atrás

A partir do ano que vem, as empresas poderão pagar suas dívidas trabalhistas por meio do cartão de crédito. O projeto-piloto desenvolvido pela Justiça Trabalhista deve ser iniciado no Pará em janeiro de 2102.
Em seguida, os Estados do Amapá e Goiás iniciarão a implantação. O novo sistema será expandido para todo o Brasil ao longo do ano que vem e poderá também ser utilizado na Justiça comum, nas Varas de Família e Juizados Especiais.

A nova modalidade de pagamento trará mais segurança aos que recebem a indenização, pois a quitação do débito será garantida pelas operadoras de cartão de crédito, mesmo em casos de inadimplência do devedor.

Nos pagamentos com cartão de débito, a parte que venceu a ação receberá a quantia em 24 horas. No caso de crédito, em 30 dias. Ao mesmo tempo traz a possibilidade de que a parte perdedora possa parcelar o pagamento de suas dívidas em até 15 vezes, respeitando o limite do cartão.

Extraído de JusBrasil

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

25/02/2011 15:16

Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

25/02/2011 14:54

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

24/02/2011 09:39

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 08:40

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

A nova modalidade de pagamento trará mais segurança aos que recebem a indenização, pois a quitação do débito será garantida pelas operadoras de cartão de crédito, mesmo em casos de inadimplência do devedor.

Nos pagamentos com cartão de débito, a parte que venceu a ação receberá a quantia em 24 horas. No caso de crédito, em 30 dias. Ao mesmo tempo traz a possibilidade de que a parte perdedora possa parcelar o pagamento de suas dívidas em até 15 vezes, respeitando o limite do cartão.

Notícias